10 dicas de direito constitucional para a prova da OAB

A Prova da OAB está cada dia mais perto e você ainda não sabe como fazer para aprender determinadas disciplinas? Já bate aquele desespero por não saber o que pode ser mais importante estudar?

Se seu problema é direito constitucional, este texto pode ser de grande ajuda para você. É inegável que o direito constitucional, precursor para entender os demais ramos, é de fundamental importância para sua aprovação.

Nas próximas linhas, enumeraremos dez toques a respeito desse ramo para você se dar bem na prova e conseguir, de uma vez por todas, espantar esse fantasma da sua vida.

Dicas de direito constitucional que todo candidato da OAB precisa saber

1# DICA

A nacionalidade é o vinculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos que estão previstos na constituição.

2# DICA

Direitos políticos são direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo nos direitos cívicos, pelos quais tem o poder de intervenção no governo de seu país. O cidadão pode ser privado deles nas hipóteses taxativas previstas na constituição, mesmo se estiver no exercício de mandato eletivo.

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3# DICA

O Estado Federal é a aliança de Estados que perdem sua soberania preservando autonomia política limitada. No Brasil, é inconstitucional qualquer proposta de emenda constitucional tendente a abolir a Federação.

4# DICA

A autonomia dos entes federativos pressupõe repartição de competências administrativas, legislativas e tributárias, sendo um dos pontos caracterizadores do Estado Federal.

5# DICA

Embora a regra seja a autonomia política dos entes federativos, excepcionalmente será admitido o afastamento da autonomia, com a finalidade de preservação da existência e unidade da própria Federação.

6# DICA

Cada uma das esferas do poder exerce funções típicas, aquelas próprias para as quais foi criado, e atípicas, que, originalmente, não caberiam àquele Poder.

7# DICA

A CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas devem respeitar os direitos fundamentais, exigindo-se a fundamentação de seus atos, assim como a publicidade dos mesmos.

8# DICA

O STF já decidiu que o Ministério Público da União junto ao Tribunal de Contas da União não integra o Ministério Público da União, tendo vinculação administrativa ao Tribunal de Contas da União.

9# DICA

A ideia central de controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição (característica da Constituição rígida) e proteção dos direitos fundamentais.

10# DICA

As normas constitucionais originárias não podem ser objetos de constitucionalidade.

One comment

  1. fico por pessoas que possar colabaorar com material ajudando na dificuldades que outros tem para estudar

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