Os 10 itens mais importantes do Edital do XVII Exame da Ordem

Enfim, saiu o Edital do XVII Exame da Ordem! Já deu uma olhada? Então hoje separamos este espaço para destacar aqui os 10 pontos mais importantes e que você deve ficar ligado na hora de ler!

Vamos lá?

Como foi visto, as datas permanecem as mesmas divulgadas anteriormente. Nada mudou, por isso a primeira coisa que temos que observar é:

1. Da Inscrição

Neste tópico sim, tem mudança!

1.4.3. Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que, até o dia 26 de junho de 2015, estejam matriculados nos últimos dois semestres ou no do último ano do curso de graduação em Direito.

Até a data de 26/06 o candidato deve estar REGULARMENTE matriculado em sua faculdade.

IMPORTANTE: retirada do certificado de aprovação no Exame de Ordem só poderá ser feita caso, quando o certificado for ser retirados, após a provação, o candidato comprovar que no momento da inscrição no Exame (ou seja, a inscrição posta como situação pretérita), o candidato demostre que já estava matriculado nos dois últimos semestres:

1.4.4.2. Os estudantes que forem aprovados no XVII Exame de Ordem Unificado e ainda não concluíram o curso de graduação em Direito poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem que a matrícula nos dois últimos semestres ou no último ano do curso foi efetivada até o dia 26 de junho de 2015.

Ainda sobre a inscrição…

2.1.2. A inscrição consistirá na submissão, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br no período entre 18h do dia 01 de junho de 2015 e 23h59min do dia 15 de junho de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF, do formulário de solicitação de inscrição devidamente preenchido. Submetido o formulário, o examinando deverá imprimir o boleto bancário correspondente, lembrando que a homologação da inscrição somente se dará após o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).

2. Da Mudança do Local de Realização da Prova

1.4.3.1. O examinando prestará o Exame de Ordem no Conselho Seccional da OAB no estado em que concluiu o curso de graduação em Direito ou no estado sede de seu domicílio eleitoral, sendo vedada a realização de etapa subsequente em local diverso do inicialmente escolhido, nos termos do disposto no Provimento 156/2013, de 1º de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB.

1.4.3.2. O examinando poderá interpor requerimento fundamentado, dirigido à Coordenação Nacional do Exame de Ordem, até as 23h59min do dia 15 de junho de 2015, solicitando a realização das provas em estado distinto do escolhido no ato da inscrição, o qual deverá ser encaminhado exclusivamente por meio da página http://oab.fgv.br/xviiexame/requerimentos. Os pedidos serão apreciados pelas Comissões de Exame de Ordem das Seccionais AB de origem, que deliberarão por seu deferimento ou indeferimento. Requerimentos sem fundamentação ou enviados após a data e horário limite serão preliminarmente indeferidos. O CFOAB e a FGV não se responsabilizam por requerimentos não recebidos por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários.

Quem não quer ou não pode prestar exame no local onde ser formou ou onde tem domicílio eleitoral poderá pedir para fazer a prova onde deseja, fazendo-o de forma FUNDAMENTADA, dentro do prazo estipulado no item 1.4.3.2, ou seja, dia 15 de junho.

3. Do Pagamento do Boleto

2.1.2.1. Todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 23h59min do dia 26 de junho de 2015, quando este recurso será retirado do seite da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente. A FGV não enviará boleto bancário por e-mails a examinandos.

O pagamento final do boleto será no dia 26 de junho!

Toda edição tem gente que esquece. Por pior que seja o valor, é bom ficar atento e pagar logo para não ter dor de cabeça depois.

Um ponto interessante aqui: se o candidato se arrepender do local de inscrição ou da disciplina optada, é possível fazer uma nova inscrição (e ter de pagar por ela, claro!) para alterar um desses dois aspectos. Como diz em:

2.1.2.3. Caso, quando o processamento das inscrições para o Exame de Ordem, for verificada a existência de mais de uma inscrição realizada por um mesmo examinando (seja mediante o pagamento da taxa ou pelo deferimento de pedido de isenção), somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio, via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições on-line da FGV. Consequentemente, as demais inscrições dos examinandos nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.

Para a FGV o que conta é o último pedido de inscrição.

Mas isso só será válido até o último dia de pagamento do boleto. Depois disso, já era:

2.1.6.1. Decorrido o prazo para pagamento da taxa de inscrição, o examinando não poderá, em hipótese alguma, alterar sua opção de Seccional, de cidade de realização de provas, tampouco a opção de área jurídica da prova prático-profissional, ressalvado o disposto no item 1.4.3.2.

Aqui temos duas novidades. Uma, já tratada no link abaixo:

Essa foi surpreendente! A OAB passou a ceitar as pessoas por sua identidade de gênero! Como dia no item abaixo:

2.4.7. O examinando travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL poderá solicitá-lo pelo e-mail [email protected] até as 23h59min do dia 15 de junho de 2015.

2ª A outra, já esperada e anunciada pelo CFOAB, é a flexibilização das regras quanto ao uso de roupas religiosas durante a aplicação da prova:

3.6.15.5. É garantida a liberdade religiosa dos examinandos inscritos no Exame de Ordem Unificado. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste edital, previamente ao início da prova, aqueles que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça serão solicitados a se dirigirem a local a ser indicado pela Coordenação da FGV, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do examinando e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata.

3.6.15.1. A FGV recomenda que o examinando não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior ao local de realização das provas.

O Conselho Federal da OAB tomou essa decisão em decorrência da examinanda Charlyane Silva de Souza ter sido retirada da prova por estar usando a tradicional vestimenta mulçumana, hijab. Charlyane, juntamente com sua advogada, Daniela Dias, foram recebidas pelo presidente nacional da OAB que, na ocasião, afirmou que “a OAB não aceita e não pode atacar quaisquer atos de discriminação, seja pela opção religiosa, cultural ou qualquer outra”.

4. Da repescagem

2.8.1. De acordo com o Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes do Provimento 156/2013, de 1º de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, o examinando que não lograr aprovação na prova prático-profissional terá a faculdade de reaproveitar o resultado da prova objetiva, para fins de realização da prova prático-profissional do Exame imediatamente subsequente, mediante o pagamento do valor da taxa de inscrição correspondente.

2.8.1.1. Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na 1ª fase do XVI Exame de Ordem Unificado serão dispostos em edital complementar com publicação prevista para o dia 16 de junho de 2015.

As regras específicas da repescagem deverão esperar um pouco, até o dia 16 de junho. Mas, pelo visto, segue tudo como antes. Quem reprovar na 2ª fase do XVI fará diretamente a 2ª fase do XVII. Importantíssimo se preparar com o máximo de antecedência possível.

5. A jurisprudência pacificada

3.4.1.2. As questões da prova objetiva poderão ser formuladas de modo que, necessariamente, a resposta reflita a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores.

3.5.10. Para realização da prova prático-profissional o examinando deverá ter conhecimento das regras processuais inerentes ao fazimento da mesma.

3.5.12. As questões da prova prático-profissional poderão ser formuladas de modo que, necessariamente, a resposta reflita a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores.

Na prova do XI Exame foi criada uma grande expectativa quanto permissão do uso de jurisprudência tanto na 1ª como na 2ª fase, mas isso não mudou em nada a dinâmica do Exame, nem nela e nem em nenhuma das edições anteriores. Na 2ª fase já usavam mesmo muitas abordagens jurisprudenciais e nas últimas provas nada de exótico foi cobrado.

 

6. Critério de Avaliação da Redação das Provas Subjetivas

3.5.11. O texto da peça profissional e as respostas às questões discursivas serão avaliados quanto à adequação ao problema apresentado, ao domínio do raciocínio jurídico, à fundamentação e sua consistência, à capacidade de interpretação e exposição e à técnica profissional demonstrada, sendo que a mera transcrição de dispositivos legais, desprovida do raciocínio jurídico, não ensejará pontuação.

Essa é uma inovação do edital retrasado, mantida agora, apesar da regra já ser antiga. Ou seja, a FGV teoricamente daria mais valor a forma como os candidatos redigem suas peças e questões. A correção da redação é de suma importância na 2ª fase.

Entretanto, as correções de peça na 2ª fase ainda deixam muito a desejar.

Observem o tiem abaixo do novo edital, uma regra trazida do edital passado:

3.5.6. Na redação das respostas às questões discursivas, o examinando deverá indicar, obrigatoriamente, a qual item do enunciado se refere cada parte de sua resposta (“A)”, “B)”, “C”) etc.), sob pena de receber nota zero.

Neste caso, o candidato terá que delimitar, na prova da 2ª fase, cada item constante na pergunta das questões, sob pena de tomarem zero na nota.

7. Ocorrência de hipóteses excepcionais

3.6.23. Se, por qualquer razão fortuita, o exame sofrer atraso em seu início ou necessitar interrupção, será dado aos examinandos do local afetado prazo adicional de modo que tenham no total 5 (cinco) horas para a prestação do exame.

3.6.23.1. Os examinandos afetados deverão permanecer no local do exame, não contando o tempo de interrupção para fins de interpretação das regras deste Edital.

3.6.23.2. Em casos excepcionais, quando a situação verificada impossibilitar o prosseguimento das provas em condições isonômicas a todos os examinandos envolvidos, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem poderá deliberar pela suspensão da aplicação em determinada localidade, com o agendamento de nova data para o prosseguimento do certame, preservando válidas as provas aplicadas nos demais polos de prova no país.

Outra inovação da prova retrasada. Foi criada uma regra para os casos fortuitos que porventura venham a ocorrer durante a aplicação das provas. E, como nós sabemos, o risco é bem real. A regra visa proteger a aplicação da prova em si.

8. O critério de indicação das peças práticas

4.2.6. Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando para este fim peça que não esteja exclusivamente em conformidade com a solução técnica indicada no padrão de resposta da prova, ou de apresentação de resposta incoerente com situação proposta ou de ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão.

4.2.6.1. A indicação correta da peça prática é verificada no nomem iuris da peça concomitantemente com o correto e completo fundamento legal usado para justificar tecnicamente a escolha feita.

Isso significa que a peça inadequada é toda aquela que não for, estritamente, a peça apontada pela OAB como a correta quando da publicação do padrão de resposta, não existindo mais a margem para o cabimento de peças que não representariam a inépcia da inicial ou coubesse a fungibilidade no caso de recursos.

A peça certa é aquela escolhida pela OAB. Lembrando que isso não é nenhuma novidade, mas é um ponto importante para a 2ª fase.

9. Do gabarito da 1ª fase e padrão de resposta nos mesmos dias das provas

5.1. Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados às 22h do dia 19 de julho de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF, e o resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data provável de 04 de agosto de 2015.

5.2. Os padrões de respostas preliminares da prova prático-profissional serão divulgados às 22h do dia 13 de setembro de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF, e o resultado preliminar da prova prático-profissional será divulgado na data provável de 06 de outubro de 2015.

A OAB marca às 22h mas sempre sai antes.

 

10. Sobre as anulações

5.9. No caso de anulação de questão integrante da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos indistintamente, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

5.9.1. No caso de anulação de questão da prova objetiva, a pontuação correspondente não será atribuída novamente ao examinando que, no resultado preliminar, já havia computado o acerto.

5.9.2. No caso de anulação de qualquer parte da prova prático-profissional em determinada área jurídica, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos que realizaram a prova nessa área, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

Na 2ª fase, eventuais anulações só serão aproveitadas pelos candidatos que fizeram a disciplina cujo item de prova venha a ser anulado. Isso deu um imenso problema no X Exame de Ordem, sanado no XI Exame.

Bom, fora isso, é bom você também ficar atento a lista dos materiais permitidos e proibidos na 2ª fase. Apesar de não ter havido nenhuma modificação em relação ao edital passado, em regra todos os grandes códigos e vades para a 2ª fase são permitidos, ao menos aqueles elaborados pelas grandes editoras, é bom estar sempre ligado nisso!

Para você ver o EDITAL COMPLETO, clique AQUI.

Se gostou dessas dicas ou tem outras observações para fazer sobre o Edital, é só deixar seu comentário abaixo!

One comment

  1. Olá Bruno, conjuntamente toda sua equipe educacional estar de parabéns, por as informações contundente sobre como chegar aos desafio objetivo final, que é, aprova da OAB, como é sabido, foi aluno em um dos módulos deste renomado educacional, ademais, esta equipe disponibiliza força psicológica como estudar e vencer os desafios. Como aluno, sou prova destes conteúdos e firmo, ainda existem pessoas neste Brasil, que é o Sr. Bruno, que ao vender matérias para estudo da OAB, não só se preocupa com a venda das matérias, mais com aprovação do aluno mesmo a distancia, trabalhando o aluno como métodos metodológicos, psicológico, física, espiritual, mental e educacional entre outras. Parabéns a vc, e todo sua equipe…
    Atenciosamente – Janildo -Campina Grande-PB 04/06/20015 –Obrigado…

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