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Projeto Propõe Trocar Prova da OAB por Estágio Obrigatório

Um dos mais polêmicos projetos de lei a tramitar na Câmara de Deputados, o documento que trata da extinção do tradicional exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é motivo de discussão tanto por quem está no mercado quanto por quem segue na vida acadêmica. De um lado, os argumentos buscam convencer de que a prova tem uma finalidade arrecadatória. De outro, a afirmativa de que a peneira é capaz de apontar falhas no ensino superior – e ajudar a superá-las.

Produtivo estudos OABO deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor do projeto, compara a carreira de advogado a outras profissões que não preveem realização de prova. “A profissão de médico, cuja consequência do erro é muito mais grave, podendo até ceifar vidas, não exige exame do Conselho Regional de Medicina (CRM). Por que, então, manter o da OAB?”, questiona. Para garantir a qualidade da formação dos futuros profissionais, a sugestão de Cunha é criar um estágio obrigatório supervisionado, uma espécie de residência em advocacia.

 

“Gastam dinheiro com inscrições, pagam cursos suplementares… É uma pós-graduação de Direito com efeito de validação da graduação já obtida. Ou seja, a OAB, com o seu exame espúrio e enganoso, movimenta um mercado de milhões para si mesma. Estima-se que arrecade cerca de R$ 75 milhões por ano com o exame, dinheiro suado do estudante brasileiro já graduado e sem poder ter o seu direito resguardado de exercício da profissão”, diz.

“Se o graduado não passa e tem de buscar cursinho, realmente é lamentável, porque a faculdade não está cumprindo sua obrigação…”

​Com cerca de 83% dos bacharéis reprovados já na fase objetiva, a última edição do exame já denuncia carências das universidades brasileiras. Dos 118.217 inscritos, pouco mais de 114 mil responderam a questões voltadas a disciplinas obrigatórias no curso de direito, além de tratarem do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu regulamento geral, código de ética e disciplina e direitos humanos. Neste domingo, os poucos que conseguiram acertar mais da metade da prova, se preparam para responder as questões teóricas da segunda fase. A possibilidade de uma “reprovação recorde” deixa os estudantes apreensivos.

Defesa do exame

A OAB defende a aplicação da prova e tem o aval do Ministério da Educação (MEC). Em audiência pública realizada em outubro, o secretário de Educação Superior do ministério apoiou a obrigatoriedade do exame e de outros mecanismos que possam “se somar para mais qualidade no sistema educacional”.

Em reunião na última terça-feira, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, decidiram que irão assinar no dia 11 de março um acordo de cooperação para criar novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação em direito no Brasil.

técnicas de chuteFavorável à obrigatoriedade do exame, o professor dos cursos de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Pontifícia Universidade de Minas Gerais (PUC-MG) José Luiz Quadros de Magalhães afirma que esse é mais um mecanismo de controle dos profissionais que entram no mercado. “Existe uma expansão muito grande de cursos. Ainda que a fiscalização do MEC seja intensa, sabemos que há critérios objetivos capazes de falhar”, diz.

 

Na opinião do professor, é possível apontar vários problemas nas universidades brasileiras – e essas carências acabam aparecendo nos altos índices de reprovação do exame. Magalhães cita a carga horária dos professores, muitos dos quais acabam tomando conta de disciplinas sem ligação umas entre as outras, e o despreparo de muitos estudantes, que apresentam lacunas referentes a conteúdos dos ensinos fundamental e médio. “Há problemas relacionados a conhecimento de português, história e geografia, que a faculdade nem sempre consegue, nem tem o dever de preencher”, reconhece.

O deputado Cunha discorda do papel da prova. Para ele, fiscalizar os cursos universitários é uma responsabilidade que deve se restringir ao MEC. “A OAB não pode exercer um papel de órgão oficioso do Poder Executivo. Se for assim, terão de abrir precedentes para outros segmentos profissionais”, diz.

Enquanto isso, o professor das universidades mineiras acredita que não é preciso acabar com a prova, mas rever conceitos que não estejam adequados à realidade do mercado. “Se o graduado não passa e tem de buscar cursinho, realmente é lamentável, porque a faculdade não está cumprindo sua obrigação. Mas aí o que deve ser rediscutido são os modelos de ensino e a estrutura das universidades, e não a prova em si”, destaca.

shutterstock_115732069_MenorMagalhães chama a atenção para o que acredita ser uma tendência que vem ganhando força no mundo inteiro nos últimos 20 anos: para ele, o conhecimento acadêmico estaria perdendo espaço para o saber técnico. “A universidade é o espaço de construção do saber crítico, mas os alunos estão querendo cada vez mais as disciplinas práticas. Eles desprezam matérias como teoria do estado, teoria da constituição, sociologia e filosofia. Isso empobrece o curso superior”, diz. O professor afirma que é papel da faculdade – tanto da direção, quanto de professores – mostrar a importância também do conhecimento teórico. “O profissional que tem base teórica e filosófica forte pode atuar em qualquer lugar. Ele não vai ser bom em penal e civil se não tiver teoria. Talvez essa seja uma explicação para a alta taxa de reprovação. É uma discussão válida para recuperar a qualidade de nosso ensino”, avalia.

 

28 comments

  1. Fabiano Albuquerque Amaral de Lima

    Acredito que além de ser a maior ilegalidade constituída, é um absurdo nós nos formarmos e não podermos exercer a profissão por falta de vergonha na cara de políticos e até ministros dentre outros, que com certeza levam alguma vantagem …. para manter esta vergonha.

  2. Sou favorável ao estágio probatório como requisito para o exercício da profissão, espero que tenha aprovação do Congresso, pois tenho acompanhado a luta árdua do Dep. Eduardo Cunha, em prol dos bacharéis, e do fim do Exame da OAB.

  3. meu único, e “pobre” comentário, me envergonho de ser brasileiro, tô indo embora prá Dubai. Essa história de que brasil é um País tropical, País do futebol, País do samba……aí, diz,.. fala que politico é corrupto, ladrão etc….e opovo não faz nada pra isso se reverter, de 2, em 2 anos há eleições, e povo vota no Tiririca, vota no camarada que passou pelo BBB, na menina que posou com a bunda a fora, no indivíduo que defende o casamento gay, politico comprovadamente ladrão, Pastor de igreja que diz que cura, pessoas que enriquece ilicitamente dizendo que tem que ter prova da OAB, por isso e aquilo, e todo mundo fica só calado, diz nada, nada, nada. Aí voce pergunta o que faremos: Só tem uma e única forma de se resolver. Por exemplo, dia da eleição comparece e vota em branco, dia 22/03/2013, inscrições abertas prá OAB, ninguem fazer inscrição, ai vemos o que dá. Tenho certeza absoluta que isso muda, ao contrário vamos ficar velhinhos escutando o piar da pirua. Acorrrrrrda gente!.

  4. José Alfredo Gamba

    Com certeza que a vantagem politica está na cara !! Qual é a diferença entre as Universidades da Argentina e as do Brasil? Na Argentina, nem se fala em prova para o exercício da profissão, o aluno se forma e já sai tropezando pelos escritórios, apreende aos golpes. No Brasil o golpe está no bolso do estudante que cada vez que roda tem que desembolsar mais uma quantia absurda !!!!

  5. As universidades e faculdades são de péssima qualidade só visam explorar o bolso dos alunos, fazem o impossivel para tirar o maximo de dinheiro de cada um, com professores péssimos, varios nem mestrado tem, para economizar com professores, colocam os professores a aplicar materias que não esta ao alcance dele. O MEC é um embuste, nada acontece e ainda vem com exames e provinhas que não servem para nada, o estagio sim é a melhor opção; dentro dos tribunais o academico aprende de verdade tudo o que na universidade pagou e não levou.

  6. Não sou totalmente contra o Exame de Ordem. No entanto, é inadmissível o valor cobrado e o grau de dificuldade da prova que não permite, nem mesmo, ao aluno dedicado ter sucesso com uma aprovação imediata. Questionam a qualidade dos cursos superiores, mas isto não é problema do estudante e sim dos órgãos fiscalizadores. Falam do número elevado de instituições privadas, mas não se preocupam com um ensino fundamental e médio de qualidade. Um aluno que não teve uma boa base, com certeza não terá a mesma facilidade para concorrer a uma vaga em uma universidade pública, e diga-se de passagem, que também não é lá grandes coisas. A ideia de um estágio obrigatório é interessante, mas um Exame justo e com preço razoável também não é ruim.

  7. não acredito em proposta infundadas porque o estado ou quero dizer o MEC nao toma conta dessa prova da OAB fiscalizando tudo hoje tem fiscais menos a OAB porque ela fiscaliza ela mesmo os governantes tem que tomar iniciativa sobre os milhões que entra nos cofres desta instituição que deveria receber esse dinheiro era o estado para ser distribuído na educação superior pense bem nisso caros colega vamos pra cima dessa ideia quando o estado tomar de conta do exame de ordem a voces vao ver que perdera o sentido em fazer exame de ordem

  8. Boa tarde senhores e senhoritas
    estou deacordo com este novo método de estágio probatório como requisito para o exercicio
    da profissão, pois este valor que pagamos para fazer a prova da ordem é muito alto.
    Acredito que está prova não faz um grande Advogado, mas o conhecimento e a ética
    que este profissional tem.
    As faculdades de direito do Brasil devem ser mais exigidas, temos que criar um novo método de
    ensino, exenplo:academias nas faculdade, onde o aluno poderá aprender e mostrar o seu conheciento, então ele será avaliado pelo o professor de prática juridica, e ele dirá se o aluno
    estará pronto para atuar como advogado.

  9. O que temos de impedir é a enxurrada de picaretas exercendo a profissão, e o exame da Ordem impede esta enxurrada. Mesmo que ainda não consegui passar na OAB, sou a favor das provas. Só não concordo com o valor cobrado, é muitíssimo caro.Ademais, o ideal seria cobrar só na primeira tentatia, ou cobrar a metade na primeira fase e se o candidato for aprovado coba-se a outra metade.

  10. Sou inteiramente contra o Exame de Ordem. Esse exame é um ESTELIONATO OFICIALIZADO… Deve ser extinto o mais cedo que possamos imaginar…Todos os Bachareis de Direito devem se unir em uma única pressão na qual a palavra de ordem deverá ser ABAIXO O EXAME DE ORDEM… Impedir que mais de 5 000 000(cinco milhões) de bachareis exerçam a profissão é verdadeiro atentado a legalidade e a democracia.

  11. Já passou da hora de alguém botar freio nesta injustiça contra o formado Bacharel em Direito. Já estão vendo o bacharel como meio de vida, Colônia de exploração;

  12. carlos rivadavia de brito bel direito

    obter dinheiro facil assim, nao e ganhar, mas subtrair-se e para se e outros, É CRIME senhores do conselho, como fica a pena para vcs.

  13. REALMENTE POBRE NÃO TEM VEZ UM ABSURDO A OAB , COM ESSE EXAME DE ORDEM ELES ESTÃO QUERENDO MAIS E MAIS DINDIN, AI VEM DIZENDO QUE AS FACULDADES NÃO ENSINAN BEM, ISTO TUDO É BALELA ELES ESTÃO QUERENDO MESMO É SER DONO DO MEC TAMBEM ,ELES TEM DINHEIRO PARA COMPRAR TUDO E TODOS. INFELIZMENTE NESTE PAIS, MUITA GENTE SE VENDE PARA TER DINHEIRO.
    ELES MESMOS DIRIGENTES NÃO FIZERAM PROVA DE EXAME DE ORDEM.
    TENHO FÁMILIA ME FORMEI COM DIFICULDADE E AI VEM ALGUNS LADRÕES E ME DIZEM QUE EU NÃO POSSO TRABALHAR, CADE O MEU DIREITO ESTUDEI E NÃO SOU NADA POR CAUSA DE ARRECADAÇÃO DE GRANA PARA A OAB. ACHO QUE DEVERIA É FAZER UMA VASCULHADA NAS CONTAS DA OAB E SEUS DIRIGENTES.
    DIZEM QUE PRESIDENTE DA OAB, NÃO RECEBE REMUNERAÇÃO MAIS NAS ELEIÇÕES TEM GENTE QUE GASTA MILHARES DE REAIS SERÁ QUE É SEM RETORNO
    SINTO SENDO MANDADO PELOS OUTROS QUE NEN PAGOU MINHA FACULDADE UM ABSURDO,
    PONHA-SE OAB, NO SEU LUGAR DE FISSCALIZADORA E NÃO DONA DEQUEM VOCES NEN CONHECEM……………..FIM DESTA BESTA PROVA ARRECADATIVA ENCHENDO O BOLSO DE MUITA GENTE ISTO SIM QUE REPROVÁVEL.

  14. Gostaria de ver os advogados atuais, realizarem as provas.Acredito que 80% não passariam.

  15. gostei da ideia do estagio, porque não é uma prova que qualifica uma pessoa a exercer uma profissão, e sim a experiência, não é o q se exige hoje em dia?

    • jose roberto rosa milares

      também gostei valdirene, principalmente para pessoas acima de 30, 40, 50 anos que ainda querem ser advogados e não conseguiram estudar mais cedo, um estágio obrigatório, tipo na defensoria pública, seria perfeito, sem concurso, apenas com a declaração da faculdade.

  16. Acredito que este projeto vai surtir seus efeitos em prol dos Bacharéis que acreditam na justiça DIVINA e na justiça da Terra. O DEUS TODO PODEROSO CRIADOR DO CÉU E DA TERRA vai fazer esse grande milagre acontecer. TER FÉ É VIVER PERDER A FÉ É MORRER. OS BACHARÉIS VIVEM E ACREDITAM PQ TEM FÉ.

  17. Façamos com que o valor do exame de ordem seja de apenas R$ 20,00, que dúvido que este perdure, ou, no mínimo, isso dará mais oportunidades para que os interessados possam tentar por diversas vezes. Dessa forma , a OAB poderá provar a todos que o objetivo principal do exame é medir o conhecimento e não a arrecadação de dinheiro.

  18. chega de covardia, precisamos ir a luta como em outros nações, pois é uma vergonha ficarmos comparando com outros cursos, isto é um prato cheio para cobrarem exame de outros cursos como o nosso, devemos é exigir nossos direitos e cobrar do MEC sua ineficiência, não podemos pagar pela incompetência desta instituição. Se nossos governantes ganham algo com esta maracutaia esta na hora de ir as ruas e reivindicar nossos direitos e deixarmos de disc e disc, enquanto isto estão enchendo os bolsos. Temos que se unir, só ai teremos força contra estes aproveitadores que manipulam uma situação por pura incompetência de um órgão estatal e depois inventar maneiras de ganhar dinheiro fácil, fora os ganhos indiretos dos cursinhos que esta virando praga em nosso pais. Fundamentar nossos direitos não adianta a lei nem sempre ajê com justiça (filosofia), o que é justo?

  19. MEU EMAIL É [email protected]. quem quiser entrar em contato estou a disposição, vamos nos unir e reivindicar nossos direitos antes que seja tarde, pagamos e temos direito adquirido.

    • jose roberto rosa milares

      Direito adquirido acho não ser o termo exato, mas temos sim o direito de exercer nossa profissão. Um estágio feito na defensoria pública, e quem iria nos aprovar seria o próprio advogado que trabalha conosco, acho mais justo. Porém ele poderia ter amigos advogados que não iriam querer encher mais o mercado de trabalho, assim ele também poderia reprovar. Então o mais justo ainda e saber e passar no exame, ou apresentar uma pós, e o estágio obrigatório juntos, seria mais interessante para uma aprovação imediata. Acabei de chegar do trabalho, jantei nem tomei banho ainda, e estou conversando sobre este assunto que talvez não adiante em nada, pois o EXAME DA ORDEM ainda é absoluto.

  20. 2º essa máfia esse é o controle do mercado dos ADV, menos ADV melhor possibilidade de ganho. Ñ é na verdade o exame um meio de moralizar a ORDEM, mas um controle de mercado; isso sim é imoral!
    Os Bacharéis pagam o preço, penso q falta para ao Bacharéis iniciativa séria e organizada. Conte comigo.

    Abraço a todos.

  21. Esse valor anual que a OAB recebe de 75 milhões anual, é um MNSALÃO feito entre ela, OAB, e MEC, E QUE NINGUÉM PODERÁ DESFAZÊ-LO. ATÉ O TRIBUNAL DE CONTASDA UNIÃO ESTÁ IMPEDIDO DE FISCALIZAR A OAB.

    ESSE MENSALÃO, NUNCA, NUNCA ,VAI TER RÉU PARASER JLGADO PELO STF, ATÉ PORQUE O STF ESTÁ DO LDO DA OAB E DO MEC. LAMENTAVELMENTE.

  22. o exame the oab não melhora em nada a qualidade do ensino profissional the Advocacia, só serve para arrecadar.
    milhões para os seus cofres, tornando cada vez, mais rica e que se dane o resto; e porque só com os Bacharéis.
    de Direito; porque não com a medicina, engenharia e as demais, isto é uma afronta ao direito dos profissionais do.
    Direito de exercer sua profissão, ferindo os princípios constitucionais que garante o direito à igualdade de exercer.
    sua profissão após terem estudado cinco anos de faculdade.como as demais;isto é uma vergonha; que as autoridades responsáveis revejam a atual situação e se faça extinguir de uma vez por todas esse famigerado.
    exame the OAB, cujo objetivo é enriquecer cada vez mais os cofres the.

  23. O passar no exame the OAB não significa que o profissional é excelente, pois o exame é muito cansativo e não mede o profissionalismo de ninguém. No meu caso que resolvi fazer direito depois que me aposentei como professora, tenho consciência de minha responsabilidade, já fiz dois exames e apesar de ter me saído bem não atingi os pontos necessários, e olha que nunca fiquei devendo uma só matéria na faculdade, espero que esse Deputado logre êxito no seu projeto. Esse exame é uma grande forma do Bacharel gastar dinheiro sem retorno, o estágio seria bem melhor.

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