Você sabe como funciona a primeira fase do exame da OAB?

Para poder exercer a profissão de advogado é preciso ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A primeira fase do exame da OAB é a mais temida e que gera mais dúvidas, tendo em vista que sem a aprovação nesta etapa, o candidato não poderá prestar a segunda fase.

Se você tem dúvidas sobre como funciona a primeira etapa da prova da OAB, continue a leitura deste post!

A prova da OAB

Atualmente a prova é aplicada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela elaboração das provas. Ela é estruturada em duas fases e pode ser feita por estudantes a partir do 8º período ou quarto ano do curso de Direito e pelos bacharéis.

Após a publicação do edital, o candidato deve se inscrever e efetuar o pagamento da taxa — atualmente R$ 260,00 — ou solicitar a isenção, caso se encaixe nos requisitos do edital.

No momento da inscrição, o candidato já deverá escolher para qual disciplina prestará a segunda fase: Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, Trabalhista ou Tributário.

A primeira fase do exame da OAB

Para realizar a prova, o candidato comparecer no local da prova portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, além de documento de identidade com foto.

A primeira fase do exame consiste em uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas e apenas uma resposta correta. Essas questões abordam 17 disciplinas do curso de Direito:

  • Ética Profissional (Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina);
  • Direito Administrativo;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Processual do Trabalho;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Tributário.
  • Direitos Humanos;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Filosofia do Direito.

É importante frisar que o edital não fixa a quantidade de questões de cada matéria, apenas fixa que 15% da prova deverá abordar ética, filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Outro fator importante é que as questões da prova podem abordar, além da legislação, os entendimentos pacificados pela jurisprudência dos Tribunais Superiores e os candidatos não poderão consultar nenhum tipo de material.

O exame tem duração de 5 horas, devendo o candidato permanecer no local da prova por, pelo menos, 2 horas após o seu início. Contudo, para se retirar do local levando o caderno de provas, é necessário aguardar 4 horas de exame.

Para ser aprovado nessa fase, o candidato precisa acertar pelo menos 50% da prova, ou seja, 40 questões. O gabarito preliminar do exame é divulgado, em regra, no mesmo dia da prova após as 22 horas. Assim, o candidato que possuir o caderno de prova poderá conferir o seu desempenho para, em caso de aprovação, iniciar os estudos para a segunda fase antes mesmo da divulgação da lista de aprovados.

A segunda fase do exame da OAB

Após ser aprovado na primeira fase, é hora de se dedicar aos estudos para a segunda etapa. Nessa fase é permitido consultar a legislação “seca” (sem anotações ou comentários).

A prova é composta de uma peça prática, que corresponde a 50% da pontuação, e 4 questões discursivas. A duração também é de 5 horas e o candidato deve acertar 60% da prova para obter aprovação.

Caso o candidato seja reprovado, é possível se inscrever na repescagem, ou seja, aproveitar a aprovação na primeira fase e prestar somente a segunda fase no exame subsequente, sendo permitido, também, a troca de disciplina específica.

O importante é não desanimar se não tiver sucesso em qualquer uma das fases. O exame é difícil e o índice de reprovação é alto, por isso, é importante se preparar da melhor forma e persistir para alcançar a aprovação.

E então, gostou deste post? Esclareceu as suas dúvidas sobre a primeira fase do exame da OAB? Já prestou o exame? Deixe o seu comentário e compartilhe com a gente a sua experiência!

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